Ofício - Ofício n° 098/2021/ADM.GAB de 15/06/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício n° 098/2021/ADM.GAB

Data

15/06/2021

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a seguinte Proposição de Lei:
- Proposição de Lei n° 028, de 15 de junho de 2021, que Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências, a matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeiro turno, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 2021.

Indexação

Proposição de Lei n° 028