Documento - Processo Tramitação PL 028/2021 de 30/06/2021 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Processo Tramitação PL 028/2021
Data
30/06/2021
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
Processo de tramitação do Projeto de Lei nº 028/2021 que "Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências".
Indexação
descarte lixo covid 19
Texto Integral