Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 08/11/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Encerramento do Processo e arquivamento
Data
08/11/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento da Lei nº 2.564/2021, que “Abre crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 8 de novembro de 2021, por meio do Ofício GAB nº 367/2021.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 067/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 067/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
recebimento lei manifestação encerramento
Texto Integral