Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 22/12/2017 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

22/12/2017

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 70/2017, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21/12/2017. Considerando o período de recesso e, a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto de lei (repasse de recursos às
entidades cm 2018), DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e imediatamente encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, para no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, emitirem os respectivos pareceres, em seguida
encaminhar às seguintes Comissões: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1).

Indexação