Despacho - Inclusão na Pauta - 1ª/Única discussão e votação de 31/03/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021)

Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 015/2021 e do Parecer Jurídico nº CM - 026/2021 protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 31 de março de 2021, bem como o Requerimento nº 041/2021 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 019/2021.
Determino a inclusão do Requerimento nº 041/2021 e do Projeto de Lei nº 019/2021 na pauta da ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 5 de abril de 2021, (segunda-feira), às 19h, para deliberação plenária, ressaltando que a referida Sessão Plenária será realizada na modalidade remota, ou seja, será transmitida ao vivo, via Facebook, e posteriormente disponibilizada em áudio e vídeo, e em outras mídias, inclusive institucionais, conforme Ato da Presidência nº 04, de 25 de março de 2021.
Os pareceres das Comissões competentes serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.

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