Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 06/07/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021)

Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo nº 001, de 6 de julho de 2021 que “Dispõe sobre a homenagem “Troféu Profissional Destaque da Saúde” em comemoração ao Dia Mundial do Profissional da Saúde e dá outras providências”, encaminhe-se o presente Decreto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação do Decreto Legislativo nº 001, de 6 de julho de 2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.

manifestação encerramento