Ofício - Redação final PL 026 LDO-2022 de 06/07/2021 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Redação final PL 026 LDO-2022
Data
06/07/2021
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
A Comissão de Legislação; Justiça e Redação, através de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste, encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei n° 026/2021 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências” (Proposição de Lei n° 037, de 6 de julho de 2021) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
redação final PL 026 LDO-2022
Texto Integral