Despacho - Inclusão na Ordem do Dia em urgência especial de 17/02/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Ordem do Dia em urgência especial
Data
17/02/2022
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 007/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de fevereiro de 2022, e do Parecer Contábil n° 007/2022, protocolizado em 16 de fevereiro de 2022, referentes ao Projeto de Lei n° 002/2022, que “Autoriza o Município de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Consórcio e dá outras providências”.
Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Welington da Silva e João Marcos Macedo Silveira apresentaram o Requerimento n° 008/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 002/2022, considerando o pedido de urgência do Chefe do Poder Executivo.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do referido Requerimento n° 008/2022 na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2022. Em caso de aprovação do referido Requerimento, determino que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania se manifestem individualmente para emitir os competentes pareceres, de forma verbal, na mesma Sessão Ordinária.
Publique-se e cumpra-se.
Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Welington da Silva e João Marcos Macedo Silveira apresentaram o Requerimento n° 008/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 002/2022, considerando o pedido de urgência do Chefe do Poder Executivo.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do referido Requerimento n° 008/2022 na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2022. Em caso de aprovação do referido Requerimento, determino que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania se manifestem individualmente para emitir os competentes pareceres, de forma verbal, na mesma Sessão Ordinária.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Urgência Especial Projeto de Lei 002 2022
Texto Integral