Despacho - Análise da Lei pela Comissão de 25/02/2022 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Análise da Lei pela Comissão
Data
25/02/2022
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Acuso o recebimento da Lei n.° 2.596/2022, que “Autoriza o Município de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Consórcio e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de fevereiro de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Revisão Lei 2596 2022 Projeto de Lei Ordinária 002 2022
Texto Integral