Documento - Ofício nº 031/2022 de 15/02/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Ofício nº 031/2022
Data
15/02/2022
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Encaminho a Vossa Excelência, com fulcro no art. 150 do Regimento Interno o Processo Legislativo do Projeto de Lei nº 078/2021 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”, tendo em vista o pedido de vista formulado e aprovado pelo Plenário na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022.
O Prazo do 15 (quinze) dias úteis, conforme dispõe o inciso I do parágrafo único do art. 149 do Regimento Interno, será contado a partir do recebimento do referido processo.
O Prazo do 15 (quinze) dias úteis, conforme dispõe o inciso I do parágrafo único do art. 149 do Regimento Interno, será contado a partir do recebimento do referido processo.
Indexação
Encaminho o Processo Legislativo do Projeto de Lei nº 078/2021
Texto Integral