Despacho - Inclusão na Pauta - 1ª discussão e votação de 24/02/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021)

Acuso o recebimento do Relatório nº 001/2022, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, apresentado nos termos do art. 150, § 2º do Regimento Interno, tendo em vista o pedido de vista ocorrido na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 202; também da Emenda Geral nº 001/2022, que contém a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 078/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia 23 de outubro como o Dia Municipal do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC e dá outras providências”.
Determino a inclusão da Emenda Geral nº 001/2022 e do Projeto de Lei nº 078/2021 na pauta da ordem da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2022 (sexta-feira), às 17h, para deliberação plenária, conforme Portaria nº 004, de 15 de fevereiro de 2022.
Os Pareceres da Assessoria Jurídica, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.

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