Ofício - Ofício n° 084/2021/INTER.CLJR de 10/12/2021 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n° 084/2021/INTER.CLJR
Data
10/12/2021
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 048/2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022” (Proposição de Lei nº 070, de 10 de dezembro de 2021) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Redação Final Projeto de Lei 048 2021
Texto Integral