Ofício - Ofício n° 258/2021/ADM.GAB. de 13/12/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021)

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a Proposição de Lei nº 070, de 10 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”. A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 8 (oito) votos, na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2021, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 47ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de dezembro de 2021. Seguem em anexo as Emendas Gerais nºs 012, 013, 014, 015, 016 e 017/2021 (Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 048/2021) e Emenda Geral nº 019/2021 (Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 048/2021), que foram votadas e aprovadas em turno único, por 8 (oito) votos, na 46ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 29 de novembro de 2021.

Encaminhamento Proposição de Lei 070 2021