Despacho - Inclusão na Ordem do Dia com urgência especial de 19/05/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Ordem do Dia com urgência especial
Data
19/05/2022
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 025/2022 e Parecer Jurídico nº 035/2022, protocolizados nesta Casa Legislativa em 18 de maio de 2022, referentes ao Projeto de Lei nº 028/2022, que “Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências”.
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Carlos Leonel de Oliveira, apresentaram no dia 19 de maio de 2022 o Requerimento nº 043/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 028/2022 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento nº 043/2022 e do Projeto de Lei nº 028/2022 na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Carlos Leonel de Oliveira, apresentaram no dia 19 de maio de 2022 o Requerimento nº 043/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 028/2022 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento nº 043/2022 e do Projeto de Lei nº 028/2022 na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Inclusão Sessão Ordinária Projeto de Lei 028/2022 Requerimento nº 043/2022
Texto Integral