Ofício - Of. 169/2022 de 31/05/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Of. 169/2022
Data
31/05/2022
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
A Câmara Municipal de Piumhi, pela sua Presidência, comunica a V. Exa. Ex-Prefeito Municipal de Piumhi Adeberto José de Melo, que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2020, protocolizado no dia 4 de maio de 2022, nos termos constantes da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e foram realizados os devidos procedimentos iniciais para a apreciação das contas. Portanto, por meio deste, intima-se o gestor do citado exercício a se manifestar acerca da matéria constante do Parecer Prévio – TCEMG. Os documentos produzidos no Tribunal (relatórios, pareceres, despachos, Ementa, Acórdãos) estão disponíveis no Portal TCEMG, no endereço www.tce.mg.gov.br/Processo.
Salienta-se que, caso entenda ser necessária tal manifestação, a mesma deve ser apresentada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício.
Na oportunidade, comunico-lhe que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá na data de 27/06/2022 (segunda-feira), às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria nº 16/2022, cópia em anexo.
Salienta-se que, caso entenda ser necessária tal manifestação, a mesma deve ser apresentada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício.
Na oportunidade, comunico-lhe que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá na data de 27/06/2022 (segunda-feira), às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificamente para esse fim, conforme Portaria nº 16/2022, cópia em anexo.
Indexação
intima o gestor a manifestar-se
Texto Integral