Despacho - Despacho de Encerramento de 25/07/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho de Encerramento
Data
25/07/2022
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento da Lei n.° 2.633/2022, que “Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de julho de 2022, por meio do Ofício n. 187/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 025/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi-MG, 25 de julho de 2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 025/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi-MG, 25 de julho de 2022.
Indexação
Encerramento Projeto de Lei 025 2022
Texto Integral