Despacho - Inclusão na pauta para revisão do Decreto de 05/07/2022 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta para revisão do Decreto
Data
05/07/2022
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Acuso o recebimento do Decreto Legislativo n° 004/2022, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências”, promulgado e publicado nesta Casa Legislativa em 28 de junho de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise do referido Decreto Legislativo seja incluso na próxima reunião das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
revisão do projeto de decreto promulgado
Texto Integral