Ofício - Oficio n° 24/2018 G. Pres. de 28/03/2018 por Antônio Fernando Gomes (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio n° 24/2018 G. Pres.
Data
28/03/2018
Autor
Antônio Fernando Gomes
Ementa
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente expediente para expor e, ao final, solicitar-lhe o que segue abaixo.
Já é de vosso conhecimento que o Poder Legislativo Municipal, nas pessoas de seus Vereadores, está iniciando os trabalhos direcionados à alteração do Plano Diretor e da Lei de Liso e Parcelamento do Solo, adequando-os aos tempos e necessidades atuais, uma vez que se encontram em vigor (sem alterações relevantes) desde suas respectivas sanções.
Em data de 22 de março de 2018 foram designadas a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e a Comissão de Legislação Justiça e Redação - CUR, para promoverem o estudo e elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal, bem como o estudo c elaboração de Minuta de Projeto de Lei, visando normatizar o uso e parcelamento do solo, viabilizando, nos dois casos, elaboração de proposição para encaminhamento - na forma de indicação - ao Poder Executivo, para providências, podendo ser criada Comissão Especial, composta por técnicos e demais profissionais habilitados, para dar suporte aos trabalhos, conforme Portaria n° 010/2018 em anexo. ãSÍO 3 fjp \ í cv> JjP).
iria CfipeirQ (37) 3371-1551
CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site wwu.cainaraDiumhi.m2.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
>■ . . - I •
Nos termos do inciso II, do art. 7o, da Lei Orgânica Municipal é de competência privativa do Município elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, no entanto, ainda não verificamos nenhuma medida efetiva por parte do Poder Executivo, que sinalize qualquer providência quanto à revisão e elaboração do referido projeto.
Assim, nos termos já expostos anteriormente, o Poder Legislativo conta com o envolvimento e a participação V. S® nas questões práticas e técnicas que envolvem a matéria, a fim de viabilizar um trabalho efetivo e eficaz.
Desta forma, convido V. Sa a participar conosco de reunião que será realizada no dia 11/04/2018 (quarta-feira) às 14 horas, na sede da Câmara Municipal de Piumhi, com o intuito de nos apresentar sugestões e apoio nos estudos de revisão do Plano Diretor e Lei de Uso e Parcelamento do Solo.
Na oportunidade, registro e reitero a importância de sua participação no processo proposto pelo corpo legislativo municipal, pois além de contribuir com o processo de atualização da referida legislação -dará maior consistência às diretrizes a serem fixadas para as adequações que se vislumbra.
Seguem, via e-mail. leis de alguns Municípios que tratam sobre o Plano Diretor, bem como o Uso e Parcelamento do Solo.
Certo de vossa atenção e empenho no atendimento à presente solicitação, AGUARDO.
Sendo só para o momento, aproveito o ensejo para externar-lhe votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Já é de vosso conhecimento que o Poder Legislativo Municipal, nas pessoas de seus Vereadores, está iniciando os trabalhos direcionados à alteração do Plano Diretor e da Lei de Liso e Parcelamento do Solo, adequando-os aos tempos e necessidades atuais, uma vez que se encontram em vigor (sem alterações relevantes) desde suas respectivas sanções.
Em data de 22 de março de 2018 foram designadas a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e a Comissão de Legislação Justiça e Redação - CUR, para promoverem o estudo e elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal, bem como o estudo c elaboração de Minuta de Projeto de Lei, visando normatizar o uso e parcelamento do solo, viabilizando, nos dois casos, elaboração de proposição para encaminhamento - na forma de indicação - ao Poder Executivo, para providências, podendo ser criada Comissão Especial, composta por técnicos e demais profissionais habilitados, para dar suporte aos trabalhos, conforme Portaria n° 010/2018 em anexo. ãSÍO 3 fjp \ í cv> JjP).
iria CfipeirQ (37) 3371-1551
CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site wwu.cainaraDiumhi.m2.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
>■ . . - I •
Nos termos do inciso II, do art. 7o, da Lei Orgânica Municipal é de competência privativa do Município elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, no entanto, ainda não verificamos nenhuma medida efetiva por parte do Poder Executivo, que sinalize qualquer providência quanto à revisão e elaboração do referido projeto.
Assim, nos termos já expostos anteriormente, o Poder Legislativo conta com o envolvimento e a participação V. S® nas questões práticas e técnicas que envolvem a matéria, a fim de viabilizar um trabalho efetivo e eficaz.
Desta forma, convido V. Sa a participar conosco de reunião que será realizada no dia 11/04/2018 (quarta-feira) às 14 horas, na sede da Câmara Municipal de Piumhi, com o intuito de nos apresentar sugestões e apoio nos estudos de revisão do Plano Diretor e Lei de Uso e Parcelamento do Solo.
Na oportunidade, registro e reitero a importância de sua participação no processo proposto pelo corpo legislativo municipal, pois além de contribuir com o processo de atualização da referida legislação -dará maior consistência às diretrizes a serem fixadas para as adequações que se vislumbra.
Seguem, via e-mail. leis de alguns Municípios que tratam sobre o Plano Diretor, bem como o Uso e Parcelamento do Solo.
Certo de vossa atenção e empenho no atendimento à presente solicitação, AGUARDO.
Sendo só para o momento, aproveito o ensejo para externar-lhe votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
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