Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 08/09/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

08/09/2022

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 053/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06/09/2022.
Após leitura em Plenário na 30ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12/09/2022, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).

Indexação

recebimento projeto