Despacho - Inclusão na Ordem do Dia com urgência especial de 11/02/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na Ordem do Dia com urgência especial

Data

11/02/2022

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 006/202, Parecer Contábil nº 004/2022, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 9 de fevereiro de 2022, e o Requerimento nº 005/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 016/2022, que “Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 005/2022 e do Projeto de Lei nº 016/2022 na pauta da ordem da 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), às 19h, para deliberação plenária.
O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento será emitido de forma verbal, individualmente, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Inclusão Sessão Ordinária Projeto de Lei 016/2022 Requerimento nº 005/2022