Documento - Processo Tramitação PL 080/2021 de 03/03/2022 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Processo Tramitação PL 080/2021
Data
03/03/2022
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
Processo de tramitação do Projeto de Lei nº 080/2021 que "Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica e dá outras providências".
Indexação
Concessão do Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação
Texto Integral