Ofício - Of. 039/2021 de 23/03/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Of. 039/2021
Data
23/03/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
A Câmara Municipal de Piumhi, pela sua Presidência, comunica a V. Exa. Prefeito Municipal Paulo César Vaz, que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2017, protocolizado no dia 5 de março de 2021, nos termos constantes da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, e foram realizados os devidos procedimentos iniciais para a apreciação das contas. Portanto, por meio deste, intima-se o atual gestor a se manifestar acerca da matéria constante do Parecer Prévio - TCEMG. Os documentos produzidos no Tribunal (relatórios, pareceres, despachos, Ementa, Acórdãos) estão disponíveis no Portal TCEMG, no endereço www.tce.mg .gov.br/Processo.
Salienta-se que, caso entenda ser necessária tal manifestação, a mesma deve ser apresentada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício.
Na oportunidade, comunico-lhe que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá na data de 26/Q4/2021 (segunda-feira), às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificamente para designada especialmente para esse fim, conforme Portaria n° 19/2021 em anexo.
Salienta-se que, caso entenda ser necessária tal manifestação, a mesma deve ser apresentada no prazo improrrogável de 10 (dez) dias contados do recebimento deste ofício.
Na oportunidade, comunico-lhe que o julgamento do Processo originado do referido Parecer Prévio ocorrerá na data de 26/Q4/2021 (segunda-feira), às 20h30, na Sessão Extraordinária designada especificamente para designada especialmente para esse fim, conforme Portaria n° 19/2021 em anexo.
Indexação
intima o gestor a manifestar-se
Texto Integral