Documento - Processo Tramitação PL 016/2021 de 13/04/2021 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Processo Tramitação PL 016/2021
Data
13/04/2021
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
Processo de tramitação do Projeto de Lei nº 016/2021 que Dispõe sobre tombamento de bens e dá outras providências.
Indexação
tombamento de bens
Texto Integral