Documento - Processo Tramitação PL 018/2021 de 07/05/2021 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Processo Tramitação PL 018/2021
Data
07/05/2021
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
Processo de tramitação do Projeto de Lei nº 018/202 1 que Altera dispositivo da Lei nº 2.245/2016, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico’.
Indexação
Saneamento básico
Texto Integral