Despacho - Inclusão na pauta para revisão da lei de 01/11/2022 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na pauta para revisão da lei

Data

01/11/2022

Autor

Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Acuso o recebimento da Lei nº 2.646/2022, que “Institui a Semana da Família no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de outubro de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

recebimento lei revisão proposição sancionada