Despacho - Despacho de Encerramento de 03/11/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho de Encerramento
Data
03/11/2022
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo n° 007, de 1º de novembro de 2022, que “Dispõe sobre a outorga do Troféu Servidor Público Destaque’ no ano de 2022 e dá outras providências”, encaminhe-se o presente Decreto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi-MG, 03 de novembro de 2022.
Após a publicação do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi-MG, 03 de novembro de 2022.
Indexação
Encerramento Projeto de Decreto Legislativo 006 2022
Texto Integral