Ofício - Ofício n° 103/2021/ADM.GAB de 15/06/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n° 103/2021/ADM.GAB
Data
15/06/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a seguinte Proposição de Lei:
- Proposição de Lei N° 033, de 15 de junho de 2021, que Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n° 1.035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências, a matéria foi discutida e aprovada por 5 (cinco) votos e 3 (três) abstenções em primeiro turno, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021, e em segundo turno por 5 (cinco) votos e 3 (três) abstenções, na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 2021.
- Proposição de Lei N° 033, de 15 de junho de 2021, que Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal n° 1.035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências, a matéria foi discutida e aprovada por 5 (cinco) votos e 3 (três) abstenções em primeiro turno, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021, e em segundo turno por 5 (cinco) votos e 3 (três) abstenções, na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 2021.
Indexação
Proposição de Lei 033 2021
Texto Integral