Documento - Processo Tramitação PL 039/2021 de 30/06/2021 por Departamento de Apoio - Seção Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Processo Tramitação PL 039/2021
Data
30/06/2021
Autor
Departamento de Apoio - Seção Legislativa
Ementa
Processo de tramitação do Projeto de Lei nº 039/2021 que Dispõe sobre alteração e consolidação da Lei Municipal nº 1035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei Serviço Autônomo Água Esgoto
Texto Integral