Despacho - Recebimento Of. Gab 23 Impacto Orçamentário de 06/02/2023 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento Of. Gab 23 Impacto Orçamentário
Data
06/02/2023
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
Acuso o recebimento do Ofício Gab. n° 23/2023, Impacto Orçamentário Financeiro, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2023, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2023, e dá outras providências", protocolado em 03 de fevereiro de 2023.
Indexação
recebimento Ofício Gab. nº 23/2023
Texto Integral