Despacho - Inclusão na Pauta para discussão e análise de 14/02/2023 por Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 005/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior, Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e Secretário/Relator da Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Lei nº 003/2022 que “Altera dispositivo da Lei n° 2.659/2022, que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais – CISAB-SUL”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.

pauta reunião conjunta