Despacho - Tramitação Conjunta entre as Comissões de 24/02/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)

Acuso o recebimento do Requerimento n° 028/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 005/2023, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se.

Tramitação Conjunta Comissões Projeto de Lei 005 2023