Despacho - Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões de 28/02/2023 por Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 017/2023, emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior, e pelo Secretário/Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Lei n° 005/2023, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.

Reunião Comissões Projeto de Lei 005 2023