Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação de 02/03/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação
Data
02/03/2023
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 017/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de fevereiro de 2023, e do Parecer n° 017/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 2 de março de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 005/2023, que "Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 005/2023 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de março de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 005/2023 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de março de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Indexação
1º Turno Projeto de Lei 005 2023
Texto Integral