Despacho - Inclusão na pauta 1ª discussão e votação de 02/03/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na pauta 1ª discussão e votação

Data

02/03/2023

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 011/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 7 de fevereiro de 2023, e do Parecer nº 012/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 2 de março de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 011/2023, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.486/2020, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi-MG e dá outras providências’ e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 011/2023 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de março de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

inclusão pauta 1ª discussão e votação Projeto de Lei 011/2023