Despacho - Recebimento Projeto de Lei complementar de 06/03/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento Projeto de Lei complementar

Data

06/03/2023

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n° 004/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 03/03/2023.
Após leitura em Plenário na 5ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06/03/2023, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s)
Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1)

Indexação

recebimento projeto