Proposição de Lei - Proposição de Lei n° 05, de 20/02/2019 de 20/02/2019 por Presidente Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei n° 05, de 20/02/2019
Data
20/02/2019
Autor
Presidente Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
“Dispõe sobre o preenchimento de Declaração de Obito pelos Médicos do Município de Piumhi que atendem nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi".
Indexação
Texto Integral