Despacho - Inclusão na Pauta para discussão e análise de 01/03/2019 por Presidentes das Comissões CLJR, CFO e CSPPMUC (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° CM-10/2019 emitido pelo Sccretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes e pelo Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Gleisson Araújo Nunes, referente ao Projeto de Lei n° 04/2019 que "Inclui parágrafo único no artigo 2o da Lei n° 2.372/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências”.
lnclua-sc o presente projeto na pauta da 3a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços c Políticas Públicas Municipais, Urbanismo c Cidadania a ser realizada no dia 13 dc março de 2019 (quarta-feira), às 17h, para discussão c análise.