Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 27/08/2018 por Presidente Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

27/08/2018

Autor

Presidente Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 39/2018, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24/08/2018.
Após leitura cm Plenário, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo dc Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, conforme arts. 41, I e 43, I do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo c Cidadania (art. 43,1).

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