Proposição de Lei - Proposição de Lei 024, de 13 de junho de 2023 de 13/06/2023 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Proposição de Lei

Nome

Proposição de Lei 024, de 13 de junho de 2023

Data

13/06/2023

Autor

Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal

Ementa

Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Matadouro, Auxiliar de Serviços Gerais,
Auxiliar de Enfermagem - ESF, Auxiliar de Saúde, Telefonista, Auxiliar Administrativo Geral, Auxiliar de Transporte, Auxiliar de Enfermagem, Fiscal,
Agente de Serviços Gerais, Continuo Servente, Gari, Jardineiro, Vigilante, Auxiliar de Saúde - CEO, Agente Comunitário de Saúde e Agente de
Combate às Endemias, bem como, as Pensionistas da Administração Direta do Município de Piumhi e dá outras providências.

Indexação

aumento real dos vencimentos dos servidores públicos
Medida Provisória 1.172/2023