Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 18/03/2019 por Presidente Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

18/03/2019

Autor

Presidente Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n° 05/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15/03/2019.
Após leitura em Plenário, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Asscssorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, conforme arts. 41,1 e 42, I do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1).

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