Proposição de Lei - Proposição de Lei 038, de 19 de julho de 2023 de 20/07/2023 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei 038, de 19 de julho de 2023
Data
20/07/2023
Autor
Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos — Banco de Alimentos, sobre a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG
e dá outras providências.
Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG
e dá outras providências.
Indexação
Banco Alimentos Segurança Alimentar Nutricional
Texto Integral