Despacho - Revisão da Lei pela CLJR de 03/08/2023 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Revisão da Lei pela CLJR
Data
03/08/2023
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Acuso o recebimento do Decreto Legislativo n.º 005/2023, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, do Título de Honra ao Mérito e do Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2023 e dá outras providências”, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Determino que a análise do referido Decreto seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Revisão Decreto Legislativo 005 2023
Texto Integral