Despacho - Recebimento do Projeto de 17/10/2023 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento do Projeto

Data

17/10/2023

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 064/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11/10/2023.
Após leitura em Plenário na 34a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/10/2023, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às
seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1)
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1).

Indexação

Recebimento Projeto de Lei 064 2023