Documento - Processo Tramitação PL 029/2021 de 30/06/2021 por Departamento de Apoio - Seção Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Documento

Nome

Processo Tramitação PL 029/2021

Data

30/06/2021

Autor

Departamento de Apoio - Seção Legislativa

Ementa

Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 029/2021 que Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente.

Indexação

maternidade casa de parto estabelecimento hospitalar doula