Despacho - Recebimento de Requerimento de 09/02/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Requerimento nº 12 de 2024)

Acuso o recebimento do Requerimento nº 012/2024, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e Carlos Leonel de Oliveira, protocolizado nesta Casa Legislativa em 9 de fevereiro de 2024, os quais requerem, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis: I. considerando as informações apresentadas no Ofício SAAE-Piu-061/2023, em anexo, o envio de informações sobre quais as providências foram tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins; II. considerando as informações apresentadas no Ofício Diretoria 46/2023-SAAE-Piumhi/MG, em anexo: a) o envio de cópia do Projeto de Engenharia para sanar o problema de descarte irregular de esgoto no córrego próximo ao bairro Morada do Sol; b) Informar a destinação do biodigestor adquirido pela Autarquia (Se foi instalado no local de descarte de esgoto); c) Caso o biodigestor não tenha sido instalado, quais as condições para uso do equipamento (comprovar com laudo técnico)?
DETERMINO a inclusão na leitura do expediente e pauta da ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15/02/2024, para deliberação em turno único, conforme art. 143, II, do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.

recebimento Requerimento 012/2024