Certidão - Certidão de Decurso de prazo de 12/03/2024 por Assessora Legislativa (Denúncia/Representação nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Certidão
Nome
Certidão de Decurso de prazo
Data
12/03/2024
Autor
Assessora Legislativa
Ementa
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 11 de março de 2024 sem manifestação do Prefeito Municipal de Piumhi e Presidente do Comitê Técnico Administrativo do SAAE de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, conforme solicitado através do Ofício nº 021/2024 de fl. 8 e da Controladora Geral do Município de Piumhi, Lucimar Alves Silva, conforme solicitado através do Ofício nº 022/2024 de fl. 9, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhados protocolizados em 16 de fevereiro de 2024.
Indexação
Certidão Procedimento 005/2024
Texto Integral