Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 20/05/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

20/05/2024

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 021/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17/05/2024.
Após leitura em Plenário na 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20/05/2024, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).

Indexação

Recebimento Projeto de Lei 020/2024