Despacho - Inclusão pauta Req. 055 único turno PL 028 de 13/09/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 045/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 27 de agosto de 2024, do Parecer Contábil n° 047/2024, protocolizado no dia 30
de agosto de 2024, do Parecer n° 043/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizado em 12 de setembro de 2024, e do Requerimento n° 055/2024, de autoria da CLJR e da CFO, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 028/2024, que “Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências’’.
Determino a inclusão do Requerimento n° 055/2024 e do Projeto de Lei n° 028/2024 na pauta da ordem do dia da 31a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2024
(segunda-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Pauta Requerimento 055/2024 e PL 028/2024 única discussão e votação.