E-mail - E-mail à CLJR - CFO - CSPPMUC de 05/11/2024 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
E-mail à CLJR - CFO - CSPPMUC
Data
05/11/2024
Autor
Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo
Ementa
Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Wilde Wéllis de Oliveira, encaminho o Projeto de Lei Complementar n° 008/2024, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, que Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 052/2024 e Parecer Contábil n° 061/2024, protocolizados no dia 4 de novembro de 2024 e Requerimento n° 070/2024 (trâmite forma conjunta), para apresentação de parecer das Comissões Permanentes.
Conforme art. 64, II do Regimento Interno é vedado ao Vereador integrante de Comissão Permanente relatar proposição de sua autoria.
Portanto, tendo em vista que os Vereadores Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva são um dos autores do Projeto de Lei Complementar n° 008/2024, o Suplente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador João Marcos Macedo Silveira, e o Vice- Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Reinaldo dos Reis Silva, foram designados relatores para emissão de parecer do referido projeto.
Prazo Relatores-CLJR, CFO e CSPPMUC: 12/11/2024 - 05 (cinco) dias úteis.
Prazo Comissões: 28/11/2024 -15 (quinze) dias úteis.
Conforme art. 64, II do Regimento Interno é vedado ao Vereador integrante de Comissão Permanente relatar proposição de sua autoria.
Portanto, tendo em vista que os Vereadores Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva são um dos autores do Projeto de Lei Complementar n° 008/2024, o Suplente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador João Marcos Macedo Silveira, e o Vice- Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Reinaldo dos Reis Silva, foram designados relatores para emissão de parecer do referido projeto.
Prazo Relatores-CLJR, CFO e CSPPMUC: 12/11/2024 - 05 (cinco) dias úteis.
Prazo Comissões: 28/11/2024 -15 (quinze) dias úteis.
Indexação
Projeto de Lei Complementar 008/2024 encaminhado CLJR CFO CSPPMUC parecer
Texto Integral