Despacho - Inclusão pauta PLC 008/2024 - 1º Turno de 14/11/2024 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão pauta PLC 008/2024 - 1º Turno
Data
14/11/2024
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 052/2024 e Parecer Contábil nº 061/2024, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 4 de novembro de 2024 e do Parecer nº 057/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 14 de novembro de 2024, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, que Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 na pauta da ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 na pauta da ordem do dia da 40ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Pauta Projeto de Lei Complementar 008/2024 primeira discussão e votação
Texto Integral